14.dez.2024
14.dez.2024
TRF-6 reforma decisão e reconhece transporte da Buser como clandestino
Plataforma digital não pode operar transporte interestadual sem cumprir normas legais e regulamentares, concluiu o colegiado.
14.dez.2024
TRT-3: Empregada obtém rescisão indireta e indenização por ócio forçado
Trabalhadora alegou que ficou por 20 dias sem atribuições funcionais.
14.dez.2024
Faculdade não pode cobrar rematrícula de aluno que trancou curso de Medicina
Relator enfatizou que o aluno não deve pagar por serviços não prestados, assegurando que o trancamento do curso é um direito legítimo do estudante.
14.dez.2024
CNJ regulamenta certidões de óbito de vítimas da ditadura
A norma, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será formalizada em sessão ordinária que também abordará outros processos administrativos.
14.dez.2024
Juiz permite remoção de servidora com depressão para perto da família
Liminar foi concedida por comprovada necessidade de saúde e apoio familiar.
14.dez.2024
STJ: Foro para executar alimentos pode mudar mesmo com maior capaz
3ª turma entendeu que cumprimento de sentença deve priorizar efetividade em benefício do alimentando.
14.dez.2024
STF implementa IA generativa para auxiliar na produção de textos
Com funcionalidades que incluem a elaboração de resumos e relatórios, a nova tecnologia promete aumentar a eficiência dos processos judiciais.
14.dez.2024
STF: Gilmar Mendes permite alienação fiduciária por contrato, sem escritura pública
Segundo o ministro, a decisão visa facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico.
14.dez.2024
