12.ago.2024
12.ago.2024
STJ afasta renúncia a prazo recursal por erro em sistema eletrônico
Decisão prioriza os princípios de razoabilidade e boa-fé processuais, permitindo que o recurso seja aceito mesmo após a renúncia.
12.ago.2024
Dora Cavalcanti explica Innocence Project, que busca reverter condenação de inocentes
Diretora fundadora do projeto no Brasil, a advogada destaca que o olhar é de aprimoramento do sistema de justiça criminal.
12.ago.2024
STJ mantém astreintes ao Facebook em ação da qual rede não participou
Ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que acórdão paradigma tem contexto fático e natureza processual diversos do caso envolvendo a rede social.
12.ago.2024
Aluna será indenizada por assédio após professor enviar conto pornográfico
TJ/SP ressaltou a importância de um ambiente educacional seguro e a responsabilidade das instituições em coibir assédios.
12.ago.2024
Estado do RJ pagará R$ 400 mil por prisão injusta de produtor cultural
Ângelo Gustavo Pereira foi acusado de roubo depois de uma investigação feita pela vítima através de redes sociais.
12.ago.2024
FGV Direito SP firma acordo de cooperação técnica com a Data Lawyer
Parceria possibilita acesso a licenças e capacitação disponibilizadas pela plataforma, além de conferir maior celeridade na análise das decisões, que tratam de assédio no ambiente de trabalho.
12.ago.2024
Câmara faz esforço concentrado para votar segundo projeto da reforma tributária
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços.
12.ago.2024
Villemor Amaral Advogados realiza homenagem de dia dos pais
O escritório, que instituiu em 2021 a licença estendida de um mês para pais e de seis meses para as mães, realizou uma homenagem para os pais que trabalham na banca.
12.ago.2024
