26.dez.2024
26.dez.2024
CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios
As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares.
26.dez.2024
Novas leis instituem economia solidária, bioinsumo e tributação postal
Medidas criam políticas públicas e ajustam normas para setores estratégicos.
26.dez.2024
BYD rompe contrato com chinesa para garantir direitos trabalhistas
Montadora encerrou contrato com a Jinjiang Construction após operação identificar condições análogas à escravidão em alojamentos e canteiro de obras de fábrica em Camaçari/BA.
26.dez.2024
Vereador é condenado por falas contra baianos: "vive tocando tambor"
Político foi condenado a três anos de reclusão, à perda do cargo e indenização de R$ 50 mil por incitar discriminação contra o povo baiano.
26.dez.2024
TJ/SP: Drogaria São Paulo indenizará cliente acusada de receita falsa
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais após erro da farmácia culminar em inquérito policial.
26.dez.2024
STJ: Cópia certificada comprova falha de digitação em preparo recursal
Corte Especial decidiu que cópias certificadas de documentos podem ser utilizadas para comprovar falhas na digitalização de processos, garantindo a validade do recurso especial.
26.dez.2024
Consumidor analfabeto é condenado por má-fé ao contestar empréstimo
Decisão do TJ/MA determina pagamento de multa e custas processuais por tentativa de alterar a verdade dos fatos.
26.dez.2024
Juiz do DF suspende resolução que instruía aborto legal em crianças
Resolução foi proposta pelo Conanda. Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves.
26.dez.2024
