9.ago.2024
9.ago.2024
STF forma maioria para condenar "Fátima de Tubarão" por atos de 8/1
Ministros divergem quanto a dosimetria da pena. Enquanto ministro Alexandre Moraes, relator, propôs 17 anos de prisão, ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, sugeriram pena de 15 anos de prisão.
9.ago.2024
STF pauta análise da exclusão do ISS de PIS/Cofins; advogados comentam
Tributaristas entendem que Supremo deveria seguir a lógica da "tese do século" e isentar tributos que não integram o faturamento das empresas.
9.ago.2024
Empregado que trabalhou durante licença-paternidade será indenizado
Colegiado afirmou que CLT garante a licença e que exercício de cargo de confiança não justifica supressão do direito.
9.ago.2024
Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Magistrada considerou que restou evidenciado que o endereço eletrônico pertence a ele e que é utilizado tanto para fins pessoais quanto profissionais.
9.ago.2024
Candidato excluído por heteroidentificação deve assumir cargo no TJ/MG
Por meio das fotografias do homem, juiz concluiu que candidato possui "traços inconfundíveis da cor parda".
9.ago.2024
STJ: Ação de produção antecipada de prova não impede partilha de bem
Para colegiado, mera existência da ação não torna bem litigioso, sendo possível sua inclusão na partilha.
9.ago.2024
Juiz manda homem provar que trocou de celular e não avisou testemunhas de audiência
Apesar da apresentação do recibo de compra, justificativa não foi aceita.
9.ago.2024
Seguradora é condenada por cobrar valores não contratados em fatura
Colegiado ressaltou a falta de consentimento da parte autora para a contratação do serviço descontado.
9.ago.2024
