27.mai.2025TRT-13 garante a mãe intervalo de amamentação mesmo com uso de fórmulaA decisão, unânime, condenou a empresa a pagar uma hora diária por supressão do intervalo, destacando a proteção à saúde da mãe e da criança.
27.mai.2025TST afasta justa causa de ajudante envolvido em briga fora do trabalhoTribunal entendeu que o conflito não teve relação com as funções do trabalhador e determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias.
27.mai.2025MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoasAção pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões.
27.mai.2025CNJ instaura PAD e mantém afastado juiz de MT por venda de sentençasMagistrado é o terceiro afastado no contexto das investigações envolvendo o tribunal.
27.mai.2025Agressor indenizará filho de idoso morto por "voadora" em R$ 60 milJuíza entendeu que a conduta do réu foi dolosa e que a morte do idoso decorreu diretamente da agressão.
27.mai.2025TJ/SP nega penhora de imóvel ocupado por neta e filho de devedorO colegiado ressaltou que o imóvel é um bem de família e a lei o protege ainda que o proprietário não more no local.
27.mai.2025Yun Ki Lee aponta desafios éticos da IA em ESG na "FDHIC 2025"Durante painel na "FDHIC 2025", sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) defendeu o uso estratégico da IA para impulsionar práticas ESG nas empresas de saúde.
27.mai.2025TJ/MG: Clube indenizará associado que ficou tetraplégico ao pular em piscinaColegiado reconheceu a imprudência da vítima, mas também a negligência do clube em garantir a segurança.
27.mai.2025Licença-maternidade de advogada enseja adiamento de audiência e suspensão do processoDesembargadora do TRT-2 garantiu a suspensão dos prazos por 30 dias com base em dispositivos da lei Julia Matos, que garante direitos a advogadas mães e gestantes.
27.mai.2025CNJ: Relator vota por arquivar PAD contra juiz que citou Lula em decisãoMagistrado mencionou o presidente da República ao converter prisão em flagrante de furto.