8.ago.2024
8.ago.2024
STJ: Indevidos honorários se Fazenda não impugna cumprimento de sentença
Decisão da 1ª seção da Corte foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos.
8.ago.2024
Bancário demitido e transferido para tercerizada tem contrato único
Magistrada considerou que apesar de o trabalhador ter sido transferido para o quadro de empregados da empresa terceirizada, ele permaneceu exercendo as mesmas funções e atuando exclusivamente em benefício do banco.
8.ago.2024
Justiça suspende lei de SP que cria programa Escola Cívico-Militar
Para magistrado, decisão visa evitar prejuízos pela implementação do programa antes de uma decisão final sobre sua constitucionalidade.
8.ago.2024
Concessionária de energia ressarcirá consumidora por danos em eletrodomésticos
A empresa foi condenada pelos danos causados nos eletrodomésticos devido à oscilação de energia.
8.ago.2024
TRF-1 derruba liminar e Campos Neto será investigado por offshore
Decisão unânime permite que a Comissão de Ética Pública investigue denúncia de offshore no exterior envolvendo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
8.ago.2024
STF veda leis municipais de SC e MT que proibiam uso da linguagem neutra
Corte concluiu que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
8.ago.2024
Mascarenhas Barbosa Advogados realiza 1º edição do "Talk Law MBA"
O evento promoveu a criatividade e o desenvolvimento profissional dos advogados.
8.ago.2024
Mulher que retirou cinto e caiu no corredor de ônibus não será indenizada
Desafivelar equipamento de segurança deu causa à excludente de responsabilidade.
8.ago.2024
