6.ago.2024
6.ago.2024
Cármen Lúcia critica falta de publicidade em votações virtuais do STJ
Para ministra, sistema que não exibe votos é "antidemocrático, antirrepublicano e inconstitucional".
6.ago.2024
STJ: Plano cobrirá número indeterminado de sessões de psicomotricidade
A atividade de psicomotricidade é autorizada para profissionais com diploma de pós-graduação nas áreas de saúde e educação, com especialização em psicomotricidade.
6.ago.2024
STJ define início de juros moratório sobre diferença de aluguéis
Colegiado considerou que a apuração das diferenças depende de título executivo judicial, sendo que o devedor só pode ser constituído em mora após o trânsito em julgado desse montante.
6.ago.2024
Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados
A sentença foi baseada em evidências de má gestão e superfaturamento de contratos, uma vez que as despesas com serviços foram autorizadas sem a anuência da assembleia geral.
6.ago.2024
STJ nega aborto em caso de feto com Síndrome de Edwards na 31ª semana
Decisão da 5ª turma destacou a rigidez da legislação brasileira sobre o tema e reiterou que a interrupção da gravidez só é permitida em casos específicos.
6.ago.2024
STF admite conciliação em reintegração se esbulho ocorreu após pandemia
Decisão foi motivada pela complexidade dos casos de reintegração, nos quais é necessário considerar vulnerabilidade dos ocupantes, como ocorre no caso concreto, entre Ambev e comunidade "Ouro Verde".
6.ago.2024
STJ valida busca pessoal sem mandado de réu após droga jogada pelo muro
6ª turma entendeu que jurisprudência do Corte permite busca pessoal sem mandado judicial quando há fundada suspeita de crime.
6.ago.2024
TJ/SP extingue processo por falta de comprovante de endereço da parte
Colegiado fez a exigência após constatar indícios de litigância predatória, e destacou necessidade de prevenir fraudes.
6.ago.2024
