19.dez.2024
19.dez.2024
CAM-CCBC celebra marco em mercado de arbitragem no Brasil
Pesquisa "Arbitragem em Números 2024" revela que o Centro respondeu por 43% dos procedimentos em andamento em 2023.
19.dez.2024
PM paulista pede no STF para usar câmeras somente em grandes operações
Procuradoria argumenta que a obrigatoriedade geral comprometeria a viabilidade operacional, citando a falta de equipamentos para toda a corporação.
19.dez.2024
STM reduz pena de militares que balearam músico e catador com 257 tiros
Tribunal reclassificou os homicídios como culposos e diminuiu penas para até 3 anos.
19.dez.2024
AGU aciona PF por fake news contra Banco Central e política monetária
Postagens falsas atribuídas ao futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, impactaram o dólar e geraram prejuízos no mercado de capitais, segundo a AGU.
19.dez.2024
Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas
Medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial; regra pode valer já no ano letivo de 2025.
18.dez.2024
STJ julga impenhorabilidade de aplicações de até 40 salários-mínimos
O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
18.dez.2024
Barroso vota por ordem judicial para remoção de conteúdo contra honra
Ministro reforçou limites à responsabilidade das plataformas digitais, principalmente em crimes contra a honra, e fez apelo por regulação legislativa.
18.dez.2024
Barroso cita Chico Buarque e fala sobre censura em regulação de redes
Ministro do STF defendeu a preservação da liberdade de expressão e ressaltou papel do Judiciário como árbitro em casos de dúvida razoável.
18.dez.2024
