22.mai.2025
22.mai.2025
Procon/SP reduz em 99% multa a varejista por cálculo indevido
Órgão havia considerado faturamento global da empresa no cálculo da multa.
22.mai.2025
Desembargador suspende reajuste de plano de saúde empresarial por aumento excessivo
Decisão liminar considerou excessivo o aumento aplicado em 2024 e determinou que operadora utilize índice da ANS até o julgamento final.
22.mai.2025
CNJ define regras para transferência interestadual de jovens socioeducandos
Nova norma exige que o juiz analise outras medidas antes da transferência. Ela também assegura que o deslocamento respeite a dignidade dos jovens e é baseada em consenso nacional.
22.mai.2025
CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz por agressão à esposa
Ele recebeu a pena de disponibilidade por dois anos.
22.mai.2025
Dependente pode manter plano após óbito da titular, decide TJ/RJ
Decisões reconhecem direito de dependente manter cobertura mediante pagamento integral após morte da titular.
22.mai.2025
Marçal não indenizará Datena por fala sobre assédio em debate eleitoral
Juiz reconheceu que a fala de Marçal tratava de fato verídico já noticiado e amparado pela liberdade de expressão no contexto político.
22.mai.2025
Senado aprova PL com novas regras para licenciamento ambiental
Proposta tramita há 21 anos no Congresso e agora retorna a Câmara.
22.mai.2025
Caixa é condenada por vender imóveis interditados e judicializados
Foi determinada a rescisão dos dois contratos e a Caixa foi condenada a restituir ao autor os valores pagos pelos imóveis.
22.mai.2025
