3.ago.2024
3.ago.2024
Justiça determina teste físico adaptado para candidato PcD em concurso
O candidato argumentou que não recebeu adaptações razoáveis durante o teste.
3.ago.2024
TJ/DF: Homem que caiu em bueiro por tampa mal colocada será indenizado
Perícia confirmou que a tampa do bueiro estava destrancada e acessível, representando um risco de acidentes.
3.ago.2024
Candidata com surdez unilateral concorre em vaga PcD em concurso da Caixa
Magistrado considerou jurisprudência do STF que considerou inconstitucional e ilegal interpretar que apenas pessoas com surdez bilateral são consideradas deficientes.
3.ago.2024
TRF-1 mantém pena a farmácia que fraudou "Programa Farmácia Popular"
Colegiado considerou que aplicação de penalidades em casos de irregularidades fazem parte do conjunto de medidas para controle e fiscalização dos estabelecimentos participantes do programa.
3.ago.2024
Juíza manda Ford fazer reparo em carro convocado em recall
Magistrado considerou que a fabricante não apresentou nenhuma prova que afastasse a existência do vício alegado, nem solicitou a produção de qualquer prova nesse sentido.
3.ago.2024
TST: Demora em aplicação da punição anula justa causa de bancário
Colegiado concluiu que a demora em tomar medidas punitivas configurou perdão tácito, presumindo-se que a falta foi perdoada.
3.ago.2024
TJ/DF condena editora de revistas por prática abusiva contra idosa
A consumidora foi induzida a assinar contratos de revistas por telefone, sem plena consciência do que estava contratando.
2.ago.2024
Caixa Econômica indenizará cliente que teve conta corrente fraudada
Para colegiado, cabia ao banco impedir a concretização de operações em descompasso ao próprio histórico bancário.
2.ago.2024
