2.ago.2024
2.ago.2024
TRT-9 valida horas extras de promotor de vendas externo de cervejaria
Colegiado se baseou na possibilidade de controle da jornada de trabalho, apesar das alegações da empresa.
2.ago.2024
TRT-18 nega ação civil pública do MPT contra terceirização de aeronautas
Colegiado considerou falta de elementos na ACP e a heterogeneidade de soluções para cada um dos pilotos e copilotos.
2.ago.2024
TJ/SP determina nova perícia em caso de servidão administrativa
A decisão foi fundamentada na necessidade de uma nova avaliação pericial devido a discrepâncias significativas entre os laudos apresentados.
2.ago.2024
Juiz faz audiência com testemunha deficiente visual: "ato de inclusão e cidadania"
No caso julgado, a ciência do fato não dependida da visão, possibilitando o testemunho do deficiente visual.
2.ago.2024
Lula sanciona com vetos lei que regulamenta atividades espaciais
Norma abrange desde o transporte de materiais até a remoção de detritos; quesito agilidade no licenciamento ambiental foi vetada.
2.ago.2024
PL prevê punição a quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver.
2.ago.2024
IAB apoia PLs que combatem a violência contra a mulher
Em sessão plenária realizada na última quarta-feira, 31, IAB firmou apoio as PLs que proíbem condenados por violência contra a mulher de assumirem cargos públicos.
2.ago.2024
TJ/MG: Ajuizar ação contra credor errado suspende prescrição da dívida
Os valores da dívida foram depositados em juízo por meio de uma ação consignatória, que foi extinta por ter sido ajuizada contra uma parte ilegítima.
2.ago.2024
