2.ago.2024TJ/PR: Defensoria pode atuar ao mesmo tempo pelas duas partes em açãoColegiado considerou entendimento já consolidado de que o réu não pode optar entre a advocacia dativa e a Defensoria Pública quando esta última está disponível.
2.ago.2024OAB/AP oferece plano odontológico sem custo para advogadosPresidente da seccional ressaltou o compromisso da Ordem em promover benefícios que contribuam para o bem-estar e a saúde dos profissionais da advocacia.
2.ago.2024Ex-massagista do Cruzeiro não será indenizado por uso indevido de imagemDecisão da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG destacou que a autorização para uso de imagem pode ser tácita e que o massagista se beneficiou da associação com o clube.
2.ago.2024MP/SP acusa motorista de Porshe de homicídio triplamente qualificadoDenúncia aponta "brutalidade fora do comum" do condutor envolvido em acidente que matou um motoboy, em São Paulo.
2.ago.2024Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 milMagistrada salientou que funcionárias mulheres não sofriam limitações quanto ao uso do acessório.
2.ago.2024TJ/SP mantém multa do Procon a empresa de ônibus sem guichê preferencialSanção ocorreu por falta de atendimento preferencial nos guichês de venda de passagens.
2.ago.2024Homem é condenado por injúria em agência bancária: "preta e vagabunda"O juízo condenou o homem a 2 anos e 3 meses de reclusão por injúria racial. A condenação inclui também indenização por danos morais.
2.ago.2024CNJ afasta desembargadores e investigará venda de decisões no TJ/MTO corregedor, ministro Salomão, ordenou a abertura de reclamações disciplinares contra os magistrados, além de quebra dos sigilos bancário e fiscal.
2.ago.2024Justiça condena advogado Maurício Dal Agnol a 96 anos de prisão por apropriação indébitaSegundo a denúncia, o réu não repassou aos clientes os valores dos alvarás provenientes de ações judiciais contra uma empresa de telefonia.
2.ago.2024OAB/SP atua em frentes de combate à violência de gêneroSecional possui dois canais de denúncias e promove ações de proteção às vítimas e punição de agressores.