21.mai.2025CNJ determina que JECs do TJ/BA recebam petições de parte sem advogadoFoi fixado o prazo de 180 dias para implementação da medida, que dispensa advogado em ações de até 20 salários mínimos.
21.mai.2025Albuquerque Melo Advogados participa de debate jurídico no setor aéreoJulia Lins e Rafael Verdant representarão o escritório em palestra da OAB/RJ, nesta sexta, 23/5.
21.mai.2025Estados sancionam leis que regulamentam uso da IAGoiás e Paraná definem regras para uso de IA em escolas, gestão pública, parcerias e proteção de dados.
21.mai.2025Queiroz Cavalcanti Advocacia reforça equipe com Carlos FlorencioAdvogado chega como sócio para ampliar atuação da banca na área Trabalhista.
21.mai.2025Relatório da Thomson Reuters traça cenário da Gen IA na América LatinaPesquisa revela um potencial significativo para impulsionar a inovação e a competitividade econômica.
21.mai.2025Juíza nega adiar audiência um dia após morte de estagiária de advogadoPedido de adiamento foi indeferido mesmo com concordância da parte contrária. Juíza apontou ausência de previsão legal.
21.mai.2025Chediak e Cristofaro Advogados anuncia dois novos sóciosMichelle Dezidério e Thales Melo assumem as áreas de Direito Trabalhista e de Arbitragem e Contencioso, respectivamente.
21.mai.2025Banco deve devolver valores cobrados acima de contrato de empréstimoJuiz concluiu que a taxa efetiva cobrada superou o limite contratual estabelecido e determinou a readequação das parcelas e restituição simples dos valores pagos a maior.
21.mai.2025Ministro Dino assegura reparação integral por perda de mercadoriaO relator decidiu que não se aplica a limitação tarifária prevista na Convenção de Montreal em caso de extravio de carga internacional quando há prova documental do valor das mercadorias e ciência prévia da transportadora.
21.mai.2025Professora será indenizada por demissão após retorno de licença médicaTRT-4 considerou que dispensa no primeiro dia útil após a licença caracteriza presunção de discriminação.