1.ago.2024
1.ago.2024
Policial é condenado após se apropriar de celular de vítima de roubo
Para colegiado, o policial extrapolou os limites de suas funções, uma vez que não seria legítimo buscar a solução para o caso fora do ambiente de trabalho.
1.ago.2024
LBCA, OAB/SP e USP realizam pesquisa de sensibilidade
Objetivo é conhecer opinião das mulheres sobre novas formas de violência digital de gênero e municiar o projeto "Valquírias Digitais - Sensibilidade e Proteção das Mulheres no Ambiente Digital".
1.ago.2024
TJ/SP: Débitos condominiais são responsabilidade do devedor fiduciante
Colegiado decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais em contratos de alienação fiduciária é do devedor fiduciante desde a instalação do condomínio até a efetiva entrega das chaves do imóvel.
1.ago.2024
Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado
Juiz de São Paulo considerou os danos extrapatrimoniais causados ao autor pela empresa.
1.ago.2024
Projeto fixa regras para aborto legal mesmo com objeção de médico
A proposta estabelece que convicções pessoais ou morais só podem ser justificadas se houver outro profissional disponível para realizar o procedimento, além de sujeitar o médico à perda do cargo público.
1.ago.2024
TJ/AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla
Colegiado considerou a gravidade da doença e a incapacidade financeira da paciente, visto o alto custo do medicamento prescrito.
1.ago.2024
Prazo para extinguir lixões a céu aberto acaba; advogado comenta
Para o especialista Édis Milaré, falta de prioridade dos gestores públicos na destinação adequada dos resíduos sólidos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.
1.ago.2024
Entra em vigor regra que obriga toxicológicos para motoristas de transportadoras
Portaria MTE 612/24 determina a obrigatoriedade, visando garantir a segurança nas rodovias.
1.ago.2024
