20.mai.2025
20.mai.2025
Juiz pode negar terceiro em possessória para evitar atraso? STJ julga
Relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra denunciação da lide em reintegração de posse com risco de demora.
20.mai.2025
Por delação, condenado por Chacina de Unaí tem pena reduzida no STJ
Em 2004, auditores fiscais e motorista foram mortos ao fiscalizar fazendas em Unaí/MG por denúncia de trabalho escravo.
20.mai.2025
STJ reduz multa ao Magazine Luiza por falta de preço em vitrine
Por maioria, 4ª turma fixou astreintes em R$ 500 diários, limitadas a 60 dias, por descumprimento do dever de informar preços de produtos expostos.
20.mai.2025
Funcionária que atuava em farmácia de hospital não terá insalubridade
Decisão considerou que atividade não envolvia exposição a agentes contaminantes.
20.mai.2025
STJ tranca ação penal por falta de provas além da colaboração premiada
6ª turma reconheceu que a denúncia se baseou unicamente em colaborações premiadas, sem provas independentes que justificassem a ação penal.
20.mai.2025
Enfermeira tem justa causa após adulterar atestado de afastamento
Colegiado ressaltou a quebra de confiança e a gravidade da situação.
20.mai.2025
STJ manda TJ/RS reanalisar embargos por omissão sobre laudo médico
Para ministros, tribunal não analisou pontos técnicos levantados em embargos pela parte autora.
20.mai.2025
STJ: Prazo para contestação conta da desistência em favor de corréu
Colegiado entendeu que prazo para defesa começa a correr após homologação da desistência em favor de corréu ainda não citado.
20.mai.2025
