30.jul.2024
31.jul.2024
TJ/RJ autoriza levantamento de valores para quitar dívida condominial de espólio
A decisão foi fundamentada no interesse dos herdeiros em manter a propriedade do imóvel, evitando sua alienação em hasta pública.
31.jul.2024
Nova lei dispensa comprovação de feriado local para recurso
A nova legislação prevê que os tribunais devem determinar a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente ou desconsiderar a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
31.jul.2024
TJ/SP vai mudar sistema processual para o eproc
Alteração se dá após vários episódios de instabilidade. Segundo a Corte, transição será gradativa, com planejamento e capacitação.
31.jul.2024
Mulher informada sobre risco de gravidez após laqueadura não será indenizada
Procedimento não garante 100% de eficácia.
31.jul.2024
Ministério da Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Equipamento contribui para reduzir letalidade policial, diz estudo.
31.jul.2024
MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória
Foram cumpridos 21 mandados judiciais, sendo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru.
30.jul.2024
Delgatti é condenado por acusar Bolsonaro de pedir grampo de Moraes
Em sentença, juiz destacou que Delgatti não apresentou provas que respaldassem suas alegações sobre suposto grampo ao celular do ministro Alexandre de Moraes.
30.jul.2024
TJ/SP condena golpistas e bancos por fraude em renegociação de dívida
Magistrado destacou que as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço, conforme estabelecido no CDC.
30.jul.2024
