18.jul.2024
18.jul.2024
TJ/GO reduz danos a irmãos que não voaram por falta de cartão de crédito
Relator reconheceu transtorno causado, mas ressaltou necessidade de indenização por danos morais razoável e proporcional, levando em conta situação econômica das partes envolvidas.
18.jul.2024
Loja de MG indenizará grife em R$ 10 mil por venda de produtos falsos
TJ/MG determinou ainda a suspensão das vendas, anúncios e posts nas redes sociais da loja.
18.jul.2024
STJ: Denúncia anônima especificada justifica busca veicular
Para o colegiado, a denúncia anônima especificada - aquela baseada em elementos concretos - configura fundada suspeita e justifica a busca veicular.
18.jul.2024
TRF-1: Candidata obesa deve ser reinserida em processo seletivo da FAB
Colegiado concluiu que devido às atribuições do cargo, a obesidade não representaria um impedimento.
18.jul.2024
PL impede extinção de processo por abandono quando autor e réu não estiverem presentes
A proposta altera o CPC para evitar interpretações divergentes sobre o tema.
18.jul.2024
Trench Rossi Watanabe assessora Natura Cosméticos
A assessoria foi realizada para a 13ª emissão de debêntures da empresa. Com prazo de cinco anos, as debêntures se destacam por suas metas de sustentabilidade.
18.jul.2024
Empresa é condenada por negar conserto de celular a mulher com seguro
Colegiado considerou que há configuração de dano moral, passível de indenização, quando o consumidor contrata um seguro e, ao necessitar da cobertura contratada, não obtém o reparo, frustrando sua legítima expectativa.
18.jul.2024
Detran/DF indenizará condutor por erro em processo de transferência veicular
Justiça do Estado entendeu que falha administrativa do Órgão resultou em prejuízos extrapatrimoniais ao autor.
18.jul.2024
