18.jul.2024
18.jul.2024
Resultado do Sorteio da obra "Bem Comum e Direito Ambiental"
A obra promove uma abordagem virtuosa para preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
18.jul.2024
ANPD aprova regras para a função de encarregado de dados pessoais
Norma foi publicada no DOU e anunciada em evento no Rio de Janeiro.
18.jul.2024
Procon/MG multa Netflix em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas
Segundo órgão, empresa não pode cobrar taxa extra por conteúdo assistido com mesmo login em outra residência.
18.jul.2024
CCJ do Senado adia votação da PEC que discute autonomia do BC
Adiamento foi solicitado pelo líder do governo no Senado com o objetivo de promover um debate mais amplo e buscar um consenso em torno da proposta.
18.jul.2024
Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico
A Proteste realizou testes em diversas marcas de pão de forma e revelou que algumas delas possuem níveis de álcool que podem interferir no teste do bafômetro.
18.jul.2024
Projeto na Câmara propõe suspensão de lei de igualdade salarial
Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.
17.jul.2024
Litigância predatória: Autor diz desconhecer e juíza extingue ação
Juíza extingue ação após identificar possível litigância predatória e irregularidades no processo movido por consumidor contra banco.
17.jul.2024
TJ/AM decide IRDR e fixa que não pagamento de custas autoriza extinção de processo
Colegiado fixou tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sobre recolhimento de custas para evitar extinção de processo visando evitar decisões contraditórias e garantir segurança jurídica.
17.jul.2024
