16.jul.2024
17.jul.2024
Carreta Furacão é condenada em R$ 70 mil por usar "Fofão" sem autorização
O criador do personagem Fofão manifestou, em vida, o desejo de que seu personagem fosse utilizado apenas para o entretenimento do público juvenil, proibindo outras finalidades.
17.jul.2024
Após enchentes no RS, advogado cobra incentivos fiscais da União: "situação é crítica"
Especialista ressaltou a inação do governo Federal na isenção tributária ao Estado após tragédias de maio.
16.jul.2024
TJ/PR: Bancos deverão bloquear R$ 7 mil transferidos em golpe
Para colegiado, a decisão visa garantir ressarcimento às vítimas lesadas em golpes virtuais envolvendo transferências bancárias.
16.jul.2024
Juíza concede revisão salarial anual a servidores públicos de Goiás
Segundo magistrada, o parcelamento das revisões salariais, sem a devida correção monetária no ato do pagamento, comprometeu a finalidade do instituto de recomposição salarial.
16.jul.2024
Candidata com processo criminal em andamento tomará posse em concurso
Magistrado considerou jurisprudência do STF de que eliminar candidatos de concursos públicos devido à existência de inquéritos policiais ou pendências de ações penais viola o princípio da presunção da inocência.
16.jul.2024
Receita fixa 15% de IR para alienar cotas de fundos por estrangeiros
A Receita Federal estabeleceu uma alíquota de 15% para o imposto de renda incidente sobre ganhos de capital de investidores estrangeiros na alienação de cotas de fundos imobiliários.
16.jul.2024
Juíza anula contrato de férias compartilhadas por cláusulas abusivas
Magistrada ressaltou a ilegalidade de cláusulas restritivas e condenou as empresas a devolverem o valor pago pelos consumidores.
16.jul.2024
Professor de beach tennis e pickleball não precisa de registro para dar aulas
Juíza destacou o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei.
16.jul.2024
