26.mai.2026
26.mai.2026
Juiz afasta LGPD e manda Airbnb fornecer dados de hóspede suspeito de furto
Juiz afirmou que a LGPD não pode impedir identificação de possíveis autores de ilícitos e condenou plataforma em honorários.
26.mai.2026
TJ/SC mantém condenação de servidor que cobrava por vagas em cemitério
Colegiado reconheceu que função pública foi utilizada para obter vantagem indevida.
26.mai.2026
Advogada aponta riscos na migração para o FGTS Digital
Maria Carolina Miranda destaca que falhas no envio de dados ao sistema podem gerar débitos e pagamentos em duplicidade para as empresas.
26.mai.2026
TST restabelece indenização a frentista atropelada por cliente
Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva de posto de gasolina ao entender que atividade de frentista expõe trabalhador a risco superior ao da coletividade.
26.mai.2026
CNJ aprova medidas para evitar revitimização infantil
Conselho institui depoimento especial único para crianças vítimas de violência e cria formulário nacional para monitorar política de escuta protegida.
26.mai.2026
STJ: Preso que pediu à companheira para levar drogas comete falta grave
Sob a ótica da teoria do crime e da perspectiva de gênero, 6ª turma revisou jurisprudência e afastou tese de que a conduta seria mero ato preparatório impunível.
26.mai.2026
Atendente que sofria "terror psicológico" por superiora será indenizada
Juíza reconheceu assédio moral após provas de ameaças de demissão, exposição vexatória e piadas sobre saúde mental.
26.mai.2026
CNJ discute se sustentação pode levar a destaque automático do meio virtual
Proposta prevê retirada automática de ação do ambiente eletrônico quando houver pedido de sustentação oral.
26.mai.2026
