26.mai.2026
26.mai.2026
Homem indenizará em R$ 60 mil por esconder HIV e infectar companheira
Decisão considerou que a omissão sobre a doença causou grave dano físico e psicológico à mulher.
26.mai.2026
CNI aciona STF contra medida que derrubou a "taxa das blusinhas"
Entidade afirma que a medida provisória desequilibrou a concorrência em prejuízo do mercado nacional.
26.mai.2026
Presidente do TSE criará comissão para fiscalizar uso de IA em campanhas
Grupo deverá elaborar catálogo nacional de soluções para ilícitos digitais e concluir trabalhos em até 90 dias.
25.mai.2026
STJ: Juiz não pode suprir ausência do MP e ler perguntas da acusação
Colegiado entendeu que, embora a ausência do MP em audiência não gere nulidade por si só, o juiz não pode substituir a acusação sob pena de violação ao sistema acusatório e à paridade de armas.
25.mai.2026
STJ afeta aos repetitivos dano presumido por desconto em benefício previdenciário
A relatora, ministra Isabel Gallotti, destacou a relevância do tema e a necessidade de um esclarecimento jurídico amplo.
25.mai.2026
STF julgará no plenário físico PIS, Cofins e CSLL sobre cooperativas
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou ação do plenário virtual.
25.mai.2026
Enfermeira que atuou em outro hospital durante atestado tem justa causa
TRT-18 entendeu que empregada violou a boa-fé objetiva ao apresentar atestado de incapacidade laboral e exercer a mesma função em outro hospital.
25.mai.2026
Mulher que omitiu união estável para manter pensão é condenada por estelionato
Beneficiária recebia pensão por morte em razão do falecimento do pai, auxiliar de enfermagem da Aeronáutica.
25.mai.2026
