30.jul.2026
30.jul.2026
Mulher deve excluir fotos em redes sociais com família de ex-companheiro
Juiz entendeu que, após a revogação do consentimento, não há justificativa para manter imagens dos familiares publicadas nas redes sociais.
30.jul.2026
Estado de SP deverá reduzir superlotação em presídio de Americana em 90 dias
CDP tinha 1.190 detentos para 639 vagas. Decisão também determina a correção de irregularidades sanitárias em 90 dias e de segurança contra incêndio em 180 dias, sob pena de multa.
30.jul.2026
TST: Liberação de passaporte de devedores deve ser analisada caso a caso
Em uma mesma sessão, a SDI-2 concedeu habeas corpus para liberação do documento e negou outro, destacando que a retenção exige fundamentação individualizada.
30.jul.2026
Mulher perseguida por gerente em razão da gravidez será indenizada em R$ 5 mil
Magistrada concluiu que a conduta violou a proteção à maternidade e extrapolou o poder diretivo do empregador.
30.jul.2026
TJ/DF: Movimentação bancária, por si só, não afasta direito à Justiça gratuita
Colegiado entendeu que a mera circulação de valores em conta corrente não comprova capacidade econômica para arcar com as custas processuais.
30.jul.2026
Juiz reconhece prescrição e anula tomada de contas contra ex-prefeito no CE
Caso envolvia supostas irregularidades em recursos destinados à pavimentação de ruas. Diante do calendário eleitoral, juiz concedeu tutela de urgência para suspender a eficácia da penalidade aplicada pelo TCU a Acilon Gonçalves.
30.jul.2026
OAB/SP reúne especialistas para debater IA e eleições de 2026
Comissão de Direito Digital discutirá os impactos dos neurobots, da Integridade Cognitiva e da Inteligência Artificial sobre a democracia e a liberdade de escolha do eleitor brasileiro.
30.jul.2026
TJ/SP mantém sobrinho-neto de Tarsila do Amaral como inventariante do espólio
Colegiado afastou alegações de gestão irregular e rejeitou pedido de familiares para destituí-lo do cargo.
30.jul.2026
