7.jul.2024
7.jul.2024
TJ/SP mantém posse de candidato excluído de concurso por deficiência visual
Colegiado anulou ato administrativo que excluía o candidato de um concurso público para instrutor de natação. Decisão destacou a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência.
7.jul.2024
Plano indenizará gestante por não oferecer acompanhamento obstétrico
A decisão judicial destaca a importância do acompanhamento obstétrico para gestantes, ressaltando a responsabilidade das operadoras de planos de saúde em garantir esse serviço.
7.jul.2024
INSS deve revisar pensão por morte com base em vínculo reconhecido
Decisão determinou revisão de pensão por morte pelo INSS com base em vínculo trabalhista reconhecido.
6.jul.2024
TST: Genro que administrava loja de sogro tem vínculo de emprego reconhecido
Relatora do caso enfatizou que decisão se baseou em provas robustas que comprovam a participação do homem em atividades do estabelecimento.
6.jul.2024
Proposta da AGU para aprimorar citação em processo internacional é acolhida em Haia
Medida visa garantir mais transparência e eficiência na cooperação jurídica internacional.
6.jul.2024
Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante
Colegiado destacou que "integrando o adicional a remuneração da aposentadoria, consequentemente em relação a isenção de aposentadoria, o citado adicional de 25% também será isento".
6.jul.2024
Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato
Juíza determinou que a funerária indenize em R$ 3 mil por danos morais, visto o sofrimento e angústia causados à autora no momento de luto
6.jul.2024
Fornecedora de software deve rescindir contrato após má prestação de serviço
Decisão impede protestos e a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes até a conclusão do processo, reconhecendo a transportadora como consumidora.
6.jul.2024
