3.jul.2024
3.jul.2024
CCJ do Senado aprova infração gravíssima por bloqueio de rampa de PcD
De acordo com o projeto, estacionar em locais com meio-fio rebaixado para acesso de pessoas com deficiência acarretará multa de R$ 293, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
3.jul.2024
Novos presidente e vice do STJ tomam posse em 22 de agosto
Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes.
3.jul.2024
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
Colegiado considerou que STJ e STF divergem sobre o tema e, por isso, deveria seguir orientação da Suprema Corte.
3.jul.2024
Caixa deve quitar financiamento de devedora com transtorno bipolar
Laudo pericial reconheceu a incapacidade laboral definitiva da mulher para suas atividades habituais desde dezembro de 2015, data posterior à celebração do contrato.
3.jul.2024
STF: Sociedades anônimas não precisam publicar atos em Diário Oficial
Para ministros, é suficiente a divulgação em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico.
3.jul.2024
CNJ nega suspender uso de ChatGPT por magistrados
Conselho destacou regulamentação existente, como a resolução CNJ 332/20, que estabelece diretrizes para o uso responsável das novas tecnologias no Judiciário.
3.jul.2024
Fabricante de bebidas é condenada após garrafa explodir e matar balconista
Colegiado destacou que a empresa tem responsabilidade objetiva pelos danos causados, fixando a indenização em R$ 325 mil.
3.jul.2024
PL que veda marco temporal em terras indígenas avança na Câmara
Segundo o relator do novo projeto, Chico Alencar, o PL visa dar segurança jurídica aos direitos indígenas.
3.jul.2024
