20.nov.2024
20.nov.2024
CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS
Medida também inclui automação no cumprimento de decisões judiciais.
20.nov.2024
CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios
Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios.
20.nov.2024
Cliente superendividada consegue limitar parcelas de empréstimos a 30%
Decisão determina redução das parcelas mensais para 30% da renda líquida e aplica multa em caso de descumprimento.
20.nov.2024
STJ: Lojistas que ocuparam área pública podem regularizar construções
A 1ª turma do STJ decidiu que comerciantes de Brasília condenados a demolir construções irregulares podem regularizar suas situações conforme nova lei distrital.
20.nov.2024
Juíza condena cliente por má-fé após tentativa de anular dívida
A decisão evidenciou a apresentacao de provas robustas pelo banco e a ausência de contraprovas por parte da autora.
20.nov.2024
Lewandowski repudia plano de golpe: "fatos gravíssimos e inaceitáveis"
Ministro da Justiça disse que são "fortíssimos" indícios contra militares presos.
20.nov.2024
Segue para sanção projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sistema regulado e voluntário para a compensação de emissões de gases do efeito estufa.
20.nov.2024
STJ: ISS compõe base de cálculo do IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
Relator destacou que essa inclusão é parte da legislação Federal, tratando-se de um contexto específico e distinto do que foi abordado pelo STF em relação ao ICMS.
19.nov.2024
