24.jun.2024
24.jun.2024
Por falta de fundamentos, TJ/SP anula decisão que antecipou prova oral
Colegiado ressaltou necessidade de demonstração de circunstâncias peculiares e concretas para antecipação de provas, conforme estabelecido pelo CPP.
24.jun.2024
Executivos da CNseg debatem o mercado de seguros em Lisboa
Representantes da entidade abordarão questões relacionadas à Reforma Tributária, sustentabilidade e parcerias entre o setor público e o setor privado.
24.jun.2024
Não cabe recurso contra alerta do sistema do STJ, fixa Corte Especial
Ministro Og Fernandes esclarece que alerta é mera indicação da previsão legal sobre a forma de impugnar decisões, em respeito ao princípio da cooperação.
24.jun.2024
STF retoma julgamento sobre contratação de advogado sem licitação
Debate foi iniciado em plenário virtual na última sexta-feira, 21, e deve terminar na próxima sexta, 28.
24.jun.2024
TJ/DF mantém indenização por postagens difamatórias no Facebook
As autoras alegaram que são ex-cunhadas do réu e que ele afrontou a honra delas com inúmeras postagens de cunho difamatório na rede social.
24.jun.2024
Via Quatro é condenada em R$ 1,15 mi após quebra de contrato de exclusividade
Concessionária do metrô vendeu espaço a terceiro.
24.jun.2024
Lei reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional
Lula sancionou a norma, nesta segunda, 24, Dia de São João.
24.jun.2024
STJ nega retroatividade de norma benéfica em multa administrativa
Decisão determina que norma administrativa mais benéfica só pode ser aplicada retroativamente se houver previsão expressa na própria norma.
24.jun.2024
