18.nov.2024
18.nov.2024
Consumidor que ficou sem água por 100 dias será indenizado em R$ 20 mil
TJ/RJ reconheceu danos morais pelo prejuízo causado pela interrupção do serviço essencial.
18.nov.2024
STJ analisará impenhorabilidade de aplicações de até 40 salários-mínimos
A decisão, que busca uniformizar a jurisprudência, é crucial para a segurança jurídica e a economia de tempo nos tribunais.
18.nov.2024
Por saúde mental, auditor fiscal será remanejado de abatedouro
A decisão garante seu remanejamento para uma função que não implique a rotina dos abatedouros, respeitando as restrições médicas.
18.nov.2024
TST afasta penhora de imóvel usado como residência familiar
A decisão foi fundamentada na lei 8.009/90, que protege bens de família.
18.nov.2024
Até acordo, STF mantém suspensas concessões de remédio milionário
Suspensão permanece válida até a conclusão do acordo entre o governo e a Roche Brasil.
18.nov.2024
Juíza anula eliminação de candidato da PM que postou imagem de maconha
A decisão considerou que a reprovação violou os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e liberdade de expressão.
18.nov.2024
TJ/MG publica primeiro acórdão com resumo de IA; tese é de consumidor
Objetivo é facilitar entendimento das decisões. Tese determina que consumidor busque solução extrajudicial antes de ingressar na Justiça.
18.nov.2024
Amcham Rio promove encontro para debater o novo Ecossistema de Seguros
Representante da SUSEP, CNSeg e academia discutiram os desafios e as oportunidades do projeto de lei complementar 143/24 (PLP 143/24).
18.nov.2024
