22.jun.2024
22.jun.2024
STF mantém decisão que reincluiu contribuintes inadimplentes no Refis
Para o colegiado, a administração pública invadiu a competência do Poder Legislativo.
22.jun.2024
Ministros antecipam votos e STF tem maioria para mudar julgamento das sobras eleitorais
Apesar dos votos antecipados e da maioria formada, a decisão ainda precisará ser confirmada em julgamento presencial.
22.jun.2024
TRF-1: Não cabe ao Crea fiscalizar regularidade de pós-graduação
Engenheiro teve pedido de inclusão de título de pós-graduação negado pelo Conselho, que alegou irregularidades no curso, incluindo o fato de ter sido oferecido na modalidade a distância.
21.jun.2024
Apamagis expressa inconformismo com operação Churrascada no TJ/SP
A entidade expressou preocupação com a maneira como as buscas foram conduzidas.
21.jun.2024
Escritório apresenta nova identidade visual, nova marca e novo sócio
Tomás Martins Costa é o novo sócio de Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados.
21.jun.2024
Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca
Relator destacou que os interesses econômicos do convênio não devem ser sobrepostos aos interesses superiores da autora, quais sejam, seu direito à saúde e à vida.
21.jun.2024
STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água
Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cidadania.
21.jun.2024
TRF-1 mantém multa a Conservas Olé por peso diferente em embalagem
Para o colegiado, não houve ilegalidade nas autuações, uma vez que a autarquia atuou no exercício de seu poder de polícia.
21.jun.2024
