11.jun.2024
11.jun.2024
STJ julga se juíza pode juntar laudo de outra ação em interrogatório
Em audiência interrogatória por ameaça, magistrada juntou aos autos laudo pericial de estudo psicológico realizado nos autos de ação de guarda.
11.jun.2024
STJ: Amil deve fornecer tratamento para distrofia muscular a criança
Colegiado considerou que as sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas são ilimitadas para todos os beneficiários, independentemente da doença.
11.jun.2024
STJ analisa prescrição em ações de responsabilidade contra acionistas
Até o momento, votou apenas a relatora, ministra Nancy Andrighi, pela flexibilização do prazo prescricional previsto na lei de sociedades anônimas.
11.jun.2024
STJ decide se relação sexual entre casal de 13 e 20 anos foi estupro
De acordo com relator do caso, inexistem elementos que indicam que o acusado tenha se aproveitado da idade da adolescente ou de sua suposta vulnerabilidade.
11.jun.2024
Pacheco devolve ao governo MP que alterava PIS/Cofins
Presidente do Congresso Nacional alegou descumprimento de princípio da noventena.
11.jun.2024
STF julga restrição de bens em ação de improbidade contra construtora
Para relator, ministro Gilmar Mendes, rejeição da denúncia criminal pelo colegiado impede seguimento da ação de improbidade.
11.jun.2024
Extra petita: STJ mantém anulada decisão que condenou além do pedido
Relator do caso, ministro Villas Boas Cuêva, considerou que a prolação de decisão extrapetita, por constituir uma clara violação de norma jurídica, justifica a rescisão do julgado.
11.jun.2024
STJ julga juízo competente em corrupção por fraude em verbas do SUS
Defesa de acusado por corrupção por fraude em licitação envolvendo verbas do SUS pede reconhecimento de incompetência do juízo estadual. Relator no STJ vota pelo desprovimento do agravo regimental.
11.jun.2024
