7.abr.2025
7.abr.2025
STF tem maioria para deixar verba do Judiciário fora do limite fiscal
Entendimento permite que valores arrecadados com custas e taxas judiciais, por exemplo, não sejam submetidas ao novo teto de gastos.
7.abr.2025
TJ/SP valida taxa de 2% no cumprimento de sentença
A decisão foi fundamentada na legitimidade da cobrança como forma de custeio do serviço público prestado pelo Poder Judiciário.
7.abr.2025
Streaming e redes sociais estão na pauta do Conselho de Comunicação
CCS realiza nesta segunda-feira duas reuniões para tratar de temas relacionados à regulação digital.
7.abr.2025
Resultado do sorteio da obra "Institutas do Imperador Justiniano"
A obra aborda como o Direito Romano inspirou as atuais instituições ao redor do mundo, sobretudo daquelas que se situam no Direito Privado.
6.abr.2025
TRT-3: Limpeza de banheiro para funcionários não gera insalubridade
Colegiado ressaltou que adicional é cabível apenas a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo com grande circulação.
6.abr.2025
Caso de advogada comparada a "cadela" fica parado e pode prescrever
Ao menos 10 promotores recusaram dar andamento ao caso.
6.abr.2025
Deficiente visual que caiu em ônibus após frenagem será indenizado
TJ/DF manteve condenação da viação por responsabilidade objetiva, considerando a falta de provas para afastar o dever de indenizar.
6.abr.2025
STF: Com 2 a 2, Nunes suspende julgamento sobre caso Palocci na Lava Jato
Antes do pedido de vista, foram proferidos dois votos para anular ações contra o ex-ministro, e dois para manter.
6.abr.2025
