19.out.2024
19.out.2024
Moraes suspende nomeação de parentes de governador do MA em cargos públicos
Ministro destacou a imoralidade do nepotismo no serviço público.
19.out.2024
Juiz nega que 104 migrantes retidos no aeroporto de SP solicitem refúgio
Justiça negou habeas corpus coletivo da DPU para 104 migrantes, alegando que o refúgio não é um direito absoluto.
19.out.2024
Juiz autoriza trabalho reduzido e remoto a servidora com TDAH
Magistrado acolheu o argumento da autora com base no art. 74, § 3º, da lei 20.756/20, que prevê a possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor que seja pessoa com deficiência.
19.out.2024
Filha deve prestar contas de financeiro de mãe falecida a sucessores
Justiça condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas como mandatária de sua mãe falecida.
19.out.2024
Caso Genivaldo: União pagará R$ 1 milhão à família por morte pela PRF
Justiça Federal determinou que a União Federal pague R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, falecido em uma abordagem da PRF.
19.out.2024
Correios indenizará por interrupção indevida de plano de celular
Juiz ressaltou os incômodos enfrentados pelo consumidor devido ao bloqueio de sua linha em diversas ocasiões.
19.out.2024
Juíza determina redução de juros em contrato de empréstimo de pizzaria
Para evitar onerosidade excessiva, magistrada determinou redução dos juros ao limite da taxa média de mercado.
19.out.2024
STF valida prazo de carência de seguro-desemprego e pensão por morte
Para maioria dos ministros, alterações das leis 13.134/15 e 13.135/15 visam o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários.
19.out.2024
