10.jun.2024
10.jun.2024
STF adia caso de taxa municipal em instalação de antena de telefonia
Relator do caso no STF considerou inconstitucionais as leis municipais de Manaus/AM que regulamentam a instalação de antenas de telefonia.
10.jun.2024
STJ: Cláudio Castro não indenizará por crítica a policial manifestante
Corte Especial considerou as críticas do governador como genéricas e próprias do meio político, não configurando crimes de calúnia, difamação ou injúria.
10.jun.2024
Facebook indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpes
Colegiado considerou que "o uso desautorizado do perfil abalou a imagem da demandante perante seus contatos, os quais foram abordados fraudulentamente por terceiro, que se fez passar por ela para cometimento de ato ilícito".
10.jun.2024
MEC impede criação de cursos de Direito a distância até 2025
Portaria suspende novos cursos de graduação. Medida foi elogiada pela OAB Nacional por visar qualidade do ensino.
10.jun.2024
É válida justa causa de vigilante que deixou amigos entrarem em fórum para retirar videogame
Ele permitiu o acesso de duas pessoas não autorizadas no fórum cível e criminal onde trabalhava.
10.jun.2024
Instituto JC: projeto social do escritório Jacó Coelho Advogados
O objetivo principal do projeto é desenvolver diversas iniciativas voluntárias para beneficiar pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social.
10.jun.2024
Empresa é imune a PIS/Cofins por serviços a armadores estrangeiros
Decisão também concedeu restituição dos valores recolhidos indevidamente pela empresa de praticagem nos últimos cinco anos.
10.jun.2024
Egresso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo conquista carreira internacional como advogado na Nova Zelândia
Maurício Kimura foi admitido como advogado no Supremo Tribunal da Nova Zelândia.
10.jun.2024
