1.jun.2024
1.jun.2024
Pensão por morte deve ser concedida a filhas que recebem aposentadoria
Relator enfatizou que qualquer renda que não provenha de um cargo público permanente não invalida o acesso ao benefício.
1.jun.2024
123Milhas cria site para que clientes prejudicados consultem créditos
Endereço online foi disponibilizado a pedido da Justiça de Minas Gerais para que credores possam conferir informações de créditos de pacotes de viagem cancelados.
1.jun.2024
Advogada assina como "advogata" e é condenada por ofender honra de juiz
Causídica foi condenada por calúnia, injúria e difamação contra magistrado ao utilizar termos debochados e acusações infundadas em petição.
1.jun.2024
Motorista que parou em local errado não será indenizado por acidente
TJ/DF nega indenização a motorista que causou acidente
1.jun.2024
TJ/PA: Desembargador mantém alíquota fixa de ISS a sociedade uniprofissional
Decisão rejeitou apelação do município e confirmou sentença favorável à empresa, determinando devolução de valores pagos indevidamente.
1.jun.2024
Companhia aérea e agência responderão solidariamente por voo cancelado
Colegiado aplicou CDC para incluir empresa aérea como ré em ação por danos morais.
31.mai.2024
TRF-3 mantém indenização à segurada por extravio de CTPS pelo INSS
Tribunal entendeu que autarquia deve garantir integridade de documentos que estejam sob sua guarda.
31.mai.2024
TJ/AL nega pedido de entidade e mantém ação por "racismo reverso"
Relator decidiu não trancar ação penal contra homem negro acusado de "racismo reverso" por ofender italiano.
31.mai.2024
