15.out.2024
15.out.2024
STJ presume maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira
Relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu pela legalidade da inseminação caseira no Brasil.
15.out.2024
STJ julga preso por tráfico após busca em fiscalização de trânsito
Com o placar de 1 a 1, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti.
15.out.2024
STJ julga se usuário de jogo online tem direito à reativação de conta
Para relatora, ministra Nancy Andrighi, não sendo possível a reativação, deve haver conversão em perdas e danos.
15.out.2024
STJ julga prescrição em caso envolvendo cartel do mercado de laranjas
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, houve prescrição, pois o prazo para o produtor rural ajuizar a ação teria começado em 2006, com a ampla divulgação do caso na mídia.
15.out.2024
STJ valida atuação de guardas municipais em apreensão de drogas
O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação.
15.out.2024
STJ mantém provas de entrada policial após homem dizer que traficava
Abordado pela PM, réu admitiu cultivo e venda de maconha em sua casa.
15.out.2024
TJ/SP valida assinatura em plataforma não credenciada ao ICP-Brasil
Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por autoridade credenciada.
15.out.2024
STJ julga se motorista bêbada deve pensão vitalícia a médico vítima de acidente
Defesa da motorista alega que capacidade laboral do médico foi mantida, questionando necessidade da indenização.
15.out.2024
