28.mai.2024
28.mai.2024
OAB questiona no STF lei de custas judiciais do Amazonas
A petição inicial argumenta que diversos artigos da legislação violam princípios constitucionais e impõem barreiras ao acesso à Justiça.
28.mai.2024
Livro "CPI - Temas Atuais" será lançado em Brasília no próximo dia 5
Trabalho é assinado por renomados operadores do Direito.
28.mai.2024
TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante atestado
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais no período.
28.mai.2024
STF mantém decisão do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade
1ª turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais.
27.mai.2024
Moraes autoriza depoimento de delegado investigado por morte de Marielle
Na semana passada, o delegado fez um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF, implorando "pelo amor de Deus" e "por misericórdia" para prestar depoimento.
27.mai.2024
Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista
Magistrado considerou inadequado limitar a isenção apenas aos casos em que a pessoa com deficiência seja tanto a proprietária quanto a condutora do veículo.
27.mai.2024
Mulher vítima do golpe da falsa portabilidade tem descontos suspensos
Magistrado considerou não ser razoável que a consumidora sofra descontos em seu contracheque sem a devida contraprestação pecuniária enquanto o processo está em andamento.
27.mai.2024
União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do benefício.
27.mai.2024
