7.out.2024
7.out.2024
STJ afasta excesso acusatório que impedia ANPP a ex-diretor de banco
5ª turma limitou ação penal contra ex-diretor do Banco Máxima a um único crime, reconhecendo excesso acusatório.
7.out.2024
STF: Mendonça vota contra tributação de lucros da Vale no exterior
Para o ministro, que é relator da ação, cobrança de IRPJ e CSLL resultaria em bitributação.
7.out.2024
Lei da ficha limpa: Senado vota prazos de inelegibilidade nesta quarta
O projeto, que já recebeu parecer favorável, busca tornar mais claros os impedimentos para candidaturas eleitorais.
7.out.2024
Para Toffoli, é inválida dispensa de honorário em acordo com a Fazenda
O caso foi suspenso pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
7.out.2024
TST: Testemunha que move ação de assédio será ouvida em caso de colega
Para a 2ª turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição.
7.out.2024
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros.
7.out.2024
Bichara Advogados anuncia novo sócio em Direito Empresarial
Joaquim Chacur Biasotto Mano assume papel central como responsável pela área no escritório do Rio de Janeiro.
7.out.2024
Comprador de imóvel será restituído por IPTU pago antes da posse
Magistrado anulou cláusula contratual que previa o pagamento antecipado.
7.out.2024
