22.mai.2024
22.mai.2024
Gestão de contratos migra para IA e amplia homologação de fornecedores
Em três anos, 50% das empresas utilizarão ferramentas de análise e de riscos contratuais habilitadas por inteligência artificial.
22.mai.2024
STJ: Restaurantes "frente a frente" em shopping não afetam concorrência
3ª turma decidiu que não há violação ao conceito de tenant mix.
21.mai.2024
STF: Toffoli anula atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Ministro citou na decisão evidências de conluio e parcialidade, reconhecendo a violação de direitos fundamentais.
21.mai.2024
Por unanimidade, TSE decide não cassar mandato de Sergio Moro
Plenário considerou que os gastos eleitorais na pré-campanha não configuram abuso do poder econômico, ressaltando a falta de provas concretas das acusações contra o senador.
21.mai.2024
STJ mantém hipoteca e arresto de bens contra diretor de presídio
Medidas assecuratórias foram impostas no âmbito de denúncia por suposta prática dos crimes de supressão de documento, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
21.mai.2024
STF reconhece competência trabalhista em casos de servidores da FUNASA
Colegiado indicou que não cabe ação rescisória quando decisão original se baseou em uma interpretação legal controversa na época.
21.mai.2024
CNJ aplica indisponibilidade a desembargadora que ofendeu Marielle: "engajada com bandidos"
STJ havia absolvido a desembargadora no passado, mas CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade por 90 dias devido às manifestações ofensivas feitas pela magistrada contra Marielle e outras personalidades.
21.mai.2024
STF: Ministra Cármen mantém vínculo entre engenheiro PJ e empresa
Ministra considerou que a decisão da Corte trabalhista estava baseada na constatação de que os requisitos para a configuração da relação de emprego estavam presentes.
21.mai.2024
