21.mai.2024
20.mai.2024
TJ/SP proíbe venda de bloco de jardim vertical que viola patente
A análise técnica confirmou a violação da patente pelos produtos da empresa recorrente, reforçando a necessidade de respeito aos direitos de propriedade industrial.
20.mai.2024
STF: Fachin suspende censura a documentário sobre "Operação Calvário"
Ministro considerou decisão que determinava retirada do documentário do ar como violação à liberdade de imprensa e à jurisprudência firmada pela ADPF 130.
20.mai.2024
Lava Jato: Flávio Dino mantém afastamento de desembargadores do TRF-4
Decisão do ministro Flávio Dino ressaltou a importância de medidas que evitem novas nulidades processuais no âmbito da operação Lava Jato, destacando o respaldo da jurisprudência do STF na questão.
20.mai.2024
Viúva será indenizada em R$ 150 mil após marido ser morto em saída de banco
De acordo com colegiado do TJ/MG, houve negligência da instituição financeira em relação à segurança dos clientes.
20.mai.2024
STJ: INSS não precisa de ação autônoma para cobrar honorários
Relator ressaltou que o Estado não ser parte no processo não o exime da responsabilidade pelo pagamento definitivo dos honorários do perito judicial.
20.mai.2024
Trabalhador receberá R$ 100 mil após acidente a 140 metros de altura
Na sentença, a magistrada considerou os danos físicos e psicológicos sofridos pelo trabalhador devido ao acidente.
20.mai.2024
Município restituirá por não repasse de empréstimo descontado de servidores
Colegiado considerou que o município era responsável pela retenção e repasse dos valores descontados dos servidores, sob pena de apropriação indébita de recursos públicos.
20.mai.2024
OAB/GO retira estandes em shopping e suspende inscrição de advogados
Mesmo após notificação prévia da Cfapa, envolvidos não recuaram e mantiveram publicidades, gerando suspensão pela Ordem.
20.mai.2024
