29.set.2024
29.set.2024
TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro
Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida.
29.set.2024
STF garante 180 dias de licença a servidores do ES em paternidade solo
Decisão abrange tanto a paternidade biológica quanto a adotiva, e também contempla casais homoafetivos e servidores temporários.
28.set.2024
TRT-2 reconhece covid-19 como doença ocupacional e fixa danos morais
Colegiado condenou hospital a pagar R$ 10 mil por danos morais a funcionário que contraiu covid-19 durante o exercício de suas funções.
28.set.2024
Mulher será indenizada por longas filas em open bar e open food em Réveillon
Colegiado apontou falhas na prestação de serviços durante a festa de réveillon.
28.set.2024
DF Plaza Shopping deve indenizar cliente por queda durante assalto
Colegiado ressaltou a responsabilidade do shopping pela segurança de seus clientes.
28.set.2024
TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez
Colegiado considerou que o vínculo político difere do profissional com a administração pública.
28.set.2024
Filho de João Gilberto tem prisão decretada após acusações contra ex-mulher
Herdeiro do músico diz que ex-companheira sequestrou a filha do casal.
28.set.2024
TST: Criança com depressão após tio morrer em Brumadinho será indenizada
Ministros reconheceram vínculo afetivo e os danos psicológicos sofridos pela menor após a tragédia.
28.set.2024
