28.set.2024
28.set.2024
Enfermeira que recebia 30% menos que homem consegue equiparação
Colegiado também incluiu o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras, destacando a importância da igualdade salarial e das condições de trabalho adequadas.
28.set.2024
Por falta de informações, juiz anula contrato entre Beach Park e casal
A sentença determinou a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores, ressaltando a boa-fé nas relações contratuais e a necessidade de transparência.
28.set.2024
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
Ministro também determinou multa para advogada da plataforma.
28.set.2024
STF nega recursos e mantém posição sobre revisão da vida toda
Maioria dos ministros confirmou decisão da Corte que derrubou a tese.
28.set.2024
Nunes Marques pede vista em análise de foro privilegiado após cargo
Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça.
28.set.2024
STF valida exigência de certidão de dívida trabalhista para licitações
Por unanimidade, o Supremo seguiu voto do relator, ministro Dias Toffoli que defendeu a constitucionalidade da medida.
28.set.2024
Ministro do TST condena empresa a pagar diferenças de FGTS
Decisão reconhece que o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS é do empregador.
28.set.2024
TRF-1 decide que professora não precisa devolver bolsas Capes e FNDE
Colegiado considerou a boa-fé da autora e falhas de interpretação das normas pela Administração.
27.set.2024
