13.mar.2025
13.mar.2025
STJ permite penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial
2ª seção reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário pelas dívidas condominiais.
13.mar.2025
TJ/SP mantém contrato de Treyce, cantora de "Lovezinho", com gravadora
A artista tentou anular o contrato, mas o tribunal considerou o acordo válido, destacando que foi assinado por sua mãe devido à menoridade na época e que a cantora obteve benefícios com ele.
13.mar.2025
União indenizará família de jovem que morreu em atividade militar
Colegiado confirmou a condenação ao pagamento de R$ 468 mil por danos morais, visto a negligência dos militares e a falta de supervisão adequada durante a atividade.
13.mar.2025
Ex-sócia deve responder por dívida contraída antes de sair da empresa
Magistrado reforçou entendimento de que o sócio retirante responde pelas obrigações sociais por até dois anos após a saída.
13.mar.2025
STM: Grupos de advogadas prestigiam posse da ministra Maria Elizabeth
Coletivos femininos dão voz à representatividade feminina no Direito.
13.mar.2025
Primeira mulher a presidir STM se diz feminista e defende igualdade
Para ministra, ideário feminista se imbrica com o humanista.
13.mar.2025
Caso Henry Borel: Gilmar manda reavaliar prisão de Monique Medeiros
Defesa argumentou que a reavaliação deveria ser feita pelo juiz de 1ª instância, mas o CPP determina que deve ser pelo mesmo órgão que decretou a prisão.
13.mar.2025
Moraes absolve homem com doença mental que participou do 8 de janeiro
A decisão, fundamentada em laudo pericial, determina tratamento psiquiátrico e nova avaliação após dois anos.
13.mar.2025
