10.mai.2024
10.mai.2024
STF volta a julgar idade mínima de aposentadoria especial; vista adia
Relator, ministro Barroso votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto ministro Fachin divergiu e aponta inconstitucionalidades.
10.mai.2024
STF valida exclusão de profissional liberal com local próprio da Cooperativa de Trabalho
Ao julgar a constitucionalidade da exclusão, colegiado ressaltou a importância de garantir que o modelo cooperativista não seja utilizado de maneira a criar falsas cooperativas.
10.mai.2024
Hospital indenizará dono de cavalo após eutanásia não autorizada
Em decisão, colegiado afirmou que não houve autorização adequada, pois o termo de consentimento específico para a eutanásia não foi assinado.
10.mai.2024
Juiz concede liminar a empresa e mantém desoneração da folha por 90 dias
Magistrado determinou que a redução da contribuição previdenciária, previamente reduzida para 8%, não retornasse ao patamar original de 20% antes que os 90 dias se completassem após a publicação da decisão do STF.
10.mai.2024
Escritório centenário garante licença estendida a pais, mães e LGTQIA+
O benefício, instituído desde 2021, não se limita a cargos ou departamentos, sendo um direito de todos os integrantes, desde advogados até colaboradores administrativos.
10.mai.2024
Mulher é condenada após maus-tratos causarem morte de filho de 2 meses
TJ/SP manteve a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto.
10.mai.2024
Toffoli inadmite provas de leniência da Odebrecht em processo na CGU
CGU usou as provas para fundamentar PAD contra um funcionário público acusado de receber repasses financeiros.
10.mai.2024
Schietti não vê dolo e absolve funcionário que recebia sem trabalhar
Para o ministro do STJ, caso deveria ser solucionado no âmbito do direito administrativo disciplinar.
10.mai.2024
