17.set.2024
17.set.2024
STJ mantém ação penal contra juiz investigado por tráfico de remédios
O pedido de habeas corpus que buscava trancar o processo foi negado, uma vez que o colegiado considerou infundada a alegação de perda de provas relevantes para a defesa.
17.set.2024
STJ mantém condenação de motorista por homicídios tentado e consumado
Colegiado restabeleceu decisão ao considerar que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos.
17.set.2024
Trabalhador será indenizado após pedido para retirar barba e brinco
Para o relator, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador.
17.set.2024
STJ reduz pena de policial envolvido em esquema de extorsão no RJ
Embora não fizesse parte da organização do crime, o colegiado ressaltou que o conhecimento do policial civil sobre as ações criminosas foi determinante para sua condenação.
17.set.2024
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A decisão foi baseada na distinção entre responsabilidade civil e sanção administrativa.
17.set.2024
Ator é despejado de mansão que alega ser único bem; houve ilegalidade?
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado André Abelha esclarece questões como bem de família e preço vil.
17.set.2024
STJ: Metrô de SP pode cobrar Tim por passagem de cabos de telefonia
Corte considerou que túneis são bens de uso especial, afastando a gratuidade requerida pela operadora, a qual alegava direito de passagem.
17.set.2024
STJ: Grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade e extensão da falência
Segundo os ministros, a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência exigem prova de transferência de recursos ou abuso de finalidade com base em fatos concretos.
17.set.2024
