13.set.2024
13.set.2024
Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões do X e Starlink para União
Com pagamento integral da multa devida, ministro também determinou desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos das empresas.
13.set.2024
TRF-2: Empresa poderá compensar PIS/Cofins sobre compra de combustíveis
Revogação dos direitos de creditamento foi contestada com base no princípio da anterioridade.
13.set.2024
Plano deve indenizar paciente por atraso na liberação de quimioterapia
TJ/MG considerou a urgência do tratamento e a angústia da paciente.
13.set.2024
Juíza penhora contas de sócios da 123 Milhas para reembolso de viagem
A penhora será no valor de R$ 385,83.
13.set.2024
TRF-3 mantém matrícula de estudante de medicina que se autodeclarou parda
Colegiado reafirmou a importância da razoabilidade e da vinculação ao edital na administração pública.
13.set.2024
Cármen pede vista em lei da PB que cria cargos de assessoria jurídica
Norma da Paraíba criou cargos em comissão de "consultor jurídico do governo", "coordenador da assessoria jurídica" e "assistente jurídico".
13.set.2024
Pinheiro Neto Advogados abre inscrições para programa de estágio 2025
Vagas são para escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Os estudantes interessados têm até o dia 22/9 para se inscrever.
13.set.2024
Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado
Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação.
13.set.2024
