21.ago.2024
21.ago.2024
CNJ autoriza inventário extrajudicial com herdeiro menor incapaz
Medida visa desburocratizar o processo, permitindo que a partilha extrajudicial ocorra com o consenso dos herdeiros, facilitando a divisão de bens.
21.ago.2024
Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado
Colegiado concluiu que a ordem da empresa violou a privacidade do empregado, ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada no rosto.
21.ago.2024
STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado
O relator destacou que o vínculo foi comprovado por fatos e provas que evidenciaram uma relação de trabalho habitual, pessoal e subordinada, afastando a tese de terceirização.
21.ago.2024
Machado Associados tem nova sócia na área tributária
Renata Colafêmina atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de SP.
21.ago.2024
Servidor endividado terá descontos em folha limitados a 30% do salário
Juíza concedeu repactuação de dívidas para preservar mínimo existencial do servidor que está endividado.
21.ago.2024
Maxwell Simões vai a Júri popular pelo assassinato de Marielle Franco
A participação de Maxwell foi denunciada na delação premiada de Élcio Queiroz.
21.ago.2024
Ministro Barroso lança obra sobre IA, plataformas digitais e democracia em Brasília
Obra aborda o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais nas instituições democráticas, com uma análise crítica e interdisciplinar.
21.ago.2024
Salomão se despede da Corregedoria Nacional: "experiência marcante"
Em seu discurso, o ministro destacou os avanços promovidos no Judiciário.
21.ago.2024
