12.fev.2025
12.fev.2025
STJ julga natureza de rateio feito por associações de moradores
A questão, cadastrada como Tema 1.183, visa esclarecer se tais dívidas são de natureza propter rem ou pessoal, influenciando a possibilidade de penhora do bem de família.
12.fev.2025
Damares indenizará professora por insinuar que ameaçou Michelle Bolsonaro
Decisão destacou que vídeo editado descontextualizou as falas da professora.
12.fev.2025
STF julga lei que cassa cadastro de contribuinte por trabalho escravo
Ministros divergem sobre competência estadual para aplicar sanções fiscais.
12.fev.2025
STF: Ministros divergem quanto a ônus da prova em terceirização pública
No caso concreto, Estado de SP contesta decisão do TST que impôs responsabilidade subsidiária sobre dívida trabalhista.
12.fev.2025
Anuidade da OAB/RJ pode ser paga com pontos de cartão de crédito
Seccional fez parceria com banco Bradesco e empresa Livelo.
12.fev.2025
PM é consumidor ao utilizar arma comprada pela administração
Colegiado entendeu que o policial, mesmo sendo usuário da arma adquirida por uma instituição pública, é considerado consumidor, o que garante sua reparação de danos pelo CDC.
12.fev.2025
Supermercado poderá aproveitar créditos de ICMS sobre embalagens
Decisão reconhece direito à apropriação de créditos fiscais sobre invólucros de alimentos.
12.fev.2025
Mattos Filho assessora Cencosud na venda de lojas ao Grupo Villefort
Os estabelecimentos foram vendidos por R$ 10 milhões.
12.fev.2025
