12.fev.2025
12.fev.2025
STJ mantém curatela de idoso após pedido de tomada de decisão apoiada
Colegiado entendeu que não houve melhora no quadro de saúde do interditado.
12.fev.2025
Nunes Marques anula vínculo entre prestador de serviços e construtoras
Relator argumentou que relação contratual civil não configura vínculo empregatício, ressaltando legalidade da terceirização.
12.fev.2025
STJ: Construtora que burlou projeto habitacional pagará dano coletivo
Colegiado determinou que a empresa pague danos morais coletivos, ressaltando a importância da conformidade nas obras para a proteção dos direitos coletivos.
12.fev.2025
STJ: Corte Especial fixa que lei de feriado local se aplica a recurso anterior
Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito.
12.fev.2025
Enare: Justiça extingue ações contra exame de residência já concluído
Sob este entendimento, vários processos contra o Enare foram extintos sem resolução de mérito.
12.fev.2025
Ministra Daniela anula reconhecimento fotográfico sem outras provas
Decisão concedeu habeas corpus e determinou expedição de alvará de soltura.
12.fev.2025
Senado analisa PL para regulamentar pix e reforçar proteção de dados
Proposta busca consolidar sigilo bancário e fiscal, equiparando pagamento via Pix ao dinheiro em espécie.
12.fev.2025
TST rejeita vínculo e reconhece contrato societário de ex-gerente
Colegiado validou contrato ao concluir pela ausência de subordinação jurídica.
12.fev.2025
