17.abr.2024Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas; texto vai à CâmaraMedida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário.
17.abr.2024Evento discute ações da área jurídica para a comunidade LGBTI+Objetivo do evento realizado pelo Demarest Advogados e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ é debater com presidentes e executivos de empresas signatárias soluções em parceria para promover os direitos humanos e transformar o mercado de trabalho.
16.abr.2024Magistrados Thompson e Loraci Flores continuarão afastados, decide CNJColegiado manteve decisão que apontou indícios de irregularidades em julgamento do juiz Eduardo Appio.
16.abr.2024CNJ revoga afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Para maioria, não há fato minimamente contemporâneo para tornar urgente o afastamento.
16.abr.2024Plano de saúde deve assegurar internação domiciliar a inadimplenteO magistrado entendeu que "a autorização para prosseguir com o tratamento depende da presença de um risco à vida do beneficiário ou à sua integridade física, sendo esse o caso do menor".
16.abr.2024Demarest promove evento sobre seguro para M&A com empresas do setorObjetivo é discutir principais tendências e desenvolvimento desse seguro no Brasil para minimizar os riscos e facilitar a negociação de compra e venda de empresas.
16.abr.2024CNJ desmembra e retira de pauta processo de Sergio MoroPor não ter cautelar de afastamento, corregedor deixou o julgamento do senador para outro dia.
16.abr.2024"Inaceitável": Ministra Nancy repreende conduta de advogado em ação milionáriaDurante sessão, a ministra reiterou que "o processo que envolve R$ 500 reais será tratado com a mesma atenção que uma ação que envolve R$ 500 milhões".
16.abr.2024STJ: Lavagem de dinheiro não exige prova de vínculo com crime anteriorPara 5ª turma da Corte da Cidadania, origem ilícita dos ativos é suficiente para caracterizar o crime.
16.abr.2024STJ discute necessidade de inquérito policial para informações do CoafPedido de vista suspendeu análise de duas ações nas quais defesas sustentam existência de pescaria probatória.