9.ago.2024
9.ago.2024
Divulgada nota técnica sobre uso de IA em conciliações na 1ª região
A medida visa otimizar a transcrição de dados e enfrentar a sobrecarga de processos nos Juizados Especiais Federais.
9.ago.2024
TJ/SP valida indulto de Bolsonaro a Policiais Militares do Carandiru
Órgão Especial considerou que, à época dos fatos, os crimes pelos quais os policiais foram condenados não eram classificados como hediondos, o que justifica a concessão do indulto.
9.ago.2024
Cancelamento de voo por clima não isenta companhia de indenizar
Decisão reafirma a responsabilidade das companhias aéreas em casos de cancelamento de voos, mesmo diante de alegações de condições climáticas desfavoráveis.
9.ago.2024
STF forma maioria para condenar "Fátima de Tubarão" por atos de 8/1
Ministros divergem quanto a dosimetria da pena. Enquanto ministro Alexandre Moraes, relator, propôs 17 anos de prisão, ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, sugeriram pena de 15 anos de prisão.
9.ago.2024
STF pauta análise da exclusão do ISS de PIS/Cofins; advogados comentam
Tributaristas entendem que Supremo deveria seguir a lógica da "tese do século" e isentar tributos que não integram o faturamento das empresas.
9.ago.2024
Empregado que trabalhou durante licença-paternidade será indenizado
Colegiado afirmou que CLT garante a licença e que exercício de cargo de confiança não justifica supressão do direito.
9.ago.2024
Juíza manda Microsoft devolver e-mail de homem que teve conta hackeada
Magistrada considerou que restou evidenciado que o endereço eletrônico pertence a ele e que é utilizado tanto para fins pessoais quanto profissionais.
9.ago.2024
Candidato excluído por heteroidentificação deve assumir cargo no TJ/MG
Por meio das fotografias do homem, juiz concluiu que candidato possui "traços inconfundíveis da cor parda".
9.ago.2024
