10.ago.2024Segurado do INSS que comprova incapacidade tem direito a auxílio-doença1ª turma do TRF da 1ª região destacou a comprovação de vínculos e incapacidade total, conforme laudo médico.
10.ago.2024TJ/AM majora em 900% indenização por parto que gerou paralisia cerebralColegiado concluiu ser responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação de serviço médico-hospitalar.
10.ago.2024Entidades lamentam queda de avião; advogados e estagiário são vítimasO acidente desta sexta-feira, 9, deixou 62 vítimas fatais, entre elas 58 passageiros e quatro tripulantes.
10.ago.2024Juiz suspende cálculo de quinquênio que reduziu salário de agentes de trânsitoSegundo o magistrado, há previsão legal expressa que o adicional de produtividade deve fazer parte do cálculo do quinquênio.
10.ago.2024Justiça de SP aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais suspendeu execuções por 180 dias. O plano visa negociar dívidas financeiras, sem afetar fornecedores e colaboradores.
10.ago.2024Procurador denuncia racismo no TJ/SP ao ter de passar por detector de metaisApós se identificar, procurador foi obrigado a sair do elevador e passar por detector de metais dentro do prédio.
10.ago.2024Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do pixA juíza destacou a falta de cautela da autora ao negociar com uma empresa desconhecida.
10.ago.2024Advogada que morreu em queda de avião dava dicas sobre ações aéreas nas redes sociaisAvião que saiu de Cascavel/PR e caiu na cidade de Vinhedo/SP matou todos os passageiros e tripulação.
10.ago.2024Juíza extingue ação em que advogado foi contratado apenas pelo WhatsAppA decisão identificou que o contato entre a autora e o advogado ocorreu exclusivamente por meio de mensagens, configurando captação de cliente, prática proibida pelo Estatuto da Advocacia.
9.ago.2024TRF-1: Menor emancipado será incluído em folha de pagamento de instituição públicaTribunal decidiu que menor emancipado deve ser incluído no sistema de folha de pagamento de instituto, reconhecendo a capacidade civil do jovem para o exercício de cargos públicos.