30.jan.2025
30.jan.2025
União deve indenizar contribuinte em R$ 15 mil por duplicidade de CPF
Erro da Receita Federal causou transtornos ao cidadão, incluindo suspensão de salário para apuração de fraude.
29.jan.2025
TCU arquiva representação de Carla Zambelli por desvios na Ancine
O relator, ministro Bruno Dantas, ao votar pelo arquivamento, destacou a tentativa de uso inadequado da instituição pela parlamentar.
29.jan.2025
Biquíni, peixe, vibrador: Advogados contam honorários mais inusitados
O advogado Mariz de Oliveira narrou que, por meses, recebeu palmito como forma de pagamento.
29.jan.2025
Filha reconhecida tardiamente não terá pensão desde a morte do pai
Colegiado destacou que a paternidade foi reconhecida tardiamente, o que impede o pagamento retroativo do benefício.
29.jan.2025
Juiz condena fazendeiro por maus-tratos a búfulas em fazenda de Brotas
Condenação se baseou na lei de crimes ambientais, destacando a responsabilidade do proprietário na produção de laticínios e o descaso após a mudança de atividade.
29.jan.2025
OAB lança movimento contra sustentação oral assíncrona
Presidente Beto Simonetti destacou a importância da mobilização da advocacia contra a resolução 591/24 do CNJ para garantir o acesso à Justiça e as prerrogativas da classe.
29.jan.2025
TST anula justa causa de homem com lesão neurológica que burlava catraca
Corte do Trabalho considerou a incapacidade do empregado e a conivência da empresa com suas faltas, destacando a importância do estado de saúde do trabalhador na avaliação da conduta.
29.jan.2025
Empresa indenizará por proibir homem trans de usar banheiro masculino
Magistrada destacou a violação da dignidade e dos direitos da personalidade do reclamante, que enfrentou discriminação no ambiente de trabalho.
29.jan.2025
