2.abr.2024
2.abr.2024
STJ: Cabe à 1ª seção analisar horários de visitas a presos no DF
A 6ª turma declinou da competência para julgar o mandado de segurança coletivo.
2.abr.2024
TST: Ex-músico do Babado Novo não receberá por horas de viagem para shows
O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador.
2.abr.2024
CNJ não vê irregularidades e mantém concurso para magistratura em MG
Candidatos apontavam irregularidades em correção, mas CNJ não reconheceu falhas.
2.abr.2024
Nadia Lacerda lança o livro "Lei Brasileira de Igualdade Salarial"
O lançamento aconteceu em 31/3, quando findou o prazo para que as empresas publicassem os relatórios de transparência salarial em seus sites e redes sociais.
2.abr.2024
STF: Fachin mantém multa a Nikolas Ferreira por fake news contra Lula
Ministro concluiu que conjunto probatório constante dos autos, entendeu restar configurada violação à norma eleitoral.
2.abr.2024
CNJ aposenta juiz de Alagoas que indicou escritório do filho e deu liminar
Juiz foi condenado em duas revisões disciplinares julgadas pelo conselho.
2.abr.2024
STJ: Instituição deve ter cadastro no MEC para remição de pena por EAD
Para ministros, anuência da prisão e do MEC são imprescindíveis para assegurar que curso à distância cumpra exigências da LEP.
2.abr.2024
Mendonça cassa vínculo de emprego entre ex-franqueada e Prudential
O ministro concluiu que a decisão do TRT-2 não observou a jurisprudência consolidada do STF sobre o tema.
2.abr.2024
