7.ago.2024
7.ago.2024
Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal, decide TST
Colegiado considerou que a lei das gorjetas permite a negociação coletiva sobre a parcela das gorjetas, desde que seja respeitado o limite previsto na CLT.
7.ago.2024
Mulher perseguida e ameaçada dentro de supermercado será indenizada
7ª turma Cível do TJ/DF destacou a responsabilidade do comércio em garantir a segurança dos consumidores.
7.ago.2024
STF analisará limites da atuação de TCEs para julgar prefeitos
Atricon argumenta que restrições impostas por Tribunais de Justiça subtraem função dos TCEs.
7.ago.2024
STF: Fachin propõe mudanças em tese sobre responsabilidade de imprensa
Após proposta do relator, ministro Flávio Dino pediu vista dos autos.
7.ago.2024
Lei garante regime escolar especial a estudante enfermo e mãe lactante
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, com parecer favorável da ex-deputada Paula Belmonte, e no Senado Federal.
7.ago.2024
Passageira que mordeu policial após ser impedida de embarcar em avião é condenada
Colegiado confirmou a condenação por resistência, desacato e lesão corporal após incidentes em aeroporto.
7.ago.2024
TJ/SP: Plataforma de vendas deve fornecer dados de criador de anúncios
Determinação objetiva identificar usuários responsáveis por práticas ilícitas, como a venda de produtos falsificados.
7.ago.2024
Selo Verde Brasil promove sustentabilidade e inovação nas empresas
Viviane Kunisawa, sócia da área de Regulatório da Daniel Advogados, explica que o programa certifica e incentiva práticas sustentáveis, promovendo competitividade e confiança no mercado.
7.ago.2024
