2.abr.2024
2.abr.2024
Fux pede vista em caso de ressarcimento do erário sem constatação de improbidade
Até o momento, dois ministros são favoráveis à prescritibilidade do ressarcimento e dois são contrários, entendendo que ação deve voltar à instância originária para apuração de eventual dolo.
2.abr.2024
STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb
Apesar de já ser pacificado no âmbito das turmas do Tribunal que a convenção pode proibir locação por plataformas, ministros analisam, agora, se deve ser estipulado na convenção a possibilidade.
2.abr.2024
STJ anula provas em busca domiciliar ilegal após suspeito correr
Colegiado concluiu que não ficaram comprovadas razões pelas quais PMs adentraram residência sem consentimento do morador.
2.abr.2024
STJ: Igreja pagará R$ 819 mil de côngrua a filho de pastor falecido
Segundo a 3ª turma, a verba tinha caráter contratual.
2.abr.2024
STJ julga entrada policial em domicílio dois dias após suposto roubo
Homem foi preso por roubo de R$ 400 e teve suas roupas e carro da esposa apreendidos dois dias após o fato.
2.abr.2024
1ª turma do STF: Coaf pode enviar dados à polícia sem decisão judicial
Colegiado reafirmou tese fixada pelo plenário da Corte em 2019.
2.abr.2024
Confusão com estátua de Dom Quixote leva juiz a julgamento no CNJ
Magistrado recebeu pena de advertência por ter se apropriado de imagem que pertence ao acervo do fórum de Búzios, paraíso no litoral fluminense.
2.abr.2024
STJ: Cabe à 1ª seção analisar horários de visitas a presos no DF
A 6ª turma declinou da competência para julgar o mandado de segurança coletivo.
2.abr.2024
