1.abr.2024
1.abr.2024
STJ: Valor da causa em ação monitória pode ser alterado até o mandado
Juízo pode modificar o valor da causa apenas para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo.
1.abr.2024
Pipek Advogados anuncia nova marca e composição societária
A banca implementa reestruturação e se prepara para o futuro.
1.abr.2024
OAB, AGU e associações defendem advocacia pública inscrita na Ordem
O STF discute o assunto no julgamento do Tema 936. O ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB e levou o julgamento, que ocorria no plenário virtual, para a sessão presencial do plenário.
1.abr.2024
Banco não responde por vícios de veículo financiado, decide juiz
Magistrado concluiu que não existe caráter acessório entre o contrato de compra e venda do veículo e o de financiamento bancário destinado a viabilizar a aquisição do bem.
31.mar.2024
STF julga limites de atuação das Forças Armadas
Corte também analisa hierarquia do exército em relação aos demais Poderes.
31.mar.2024
TJ/PE: Estado terá R$ 124 mil bloqueados para custear tratamento
Segundo o colegiado, laudo médico comprovou a necessidade contínua da medicação pela paciente, sob risco de prejuízo grave à sua saúde.
31.mar.2024
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.
31.mar.2024
TJ/SP invalida lei municipal que exige Bíblia em bibliotecas da cidade
Colegiado considerou que tal dispositivo viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia.
31.mar.2024
