26.jul.2024
26.jul.2024
Professora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filho autista
Em decisão, juíza destacou que "jurisprudência tem entendido que é direito fundamental do servidor ter sua carga horário reduzida quando comprovada a necessidade de cuidadas com sua saúde, ou de familiar".
26.jul.2024
Dono de área rural não será indenizado por restrição de lei ambiental
Colegiado considerou que o proprietário adquiriu o terreno em 2011, quando a área já estava consolidada como APP.
26.jul.2024
Mesmo com laudo contrário, juíza dá benefício a criança com deficiência
Ao conceder BPC, magistrada considerou quadro de vulnerabilidade social da família e a dependência de tratamentos contínuos no SUS.
26.jul.2024
Juiz de SP anula despejo ordenado por arbitragem e aplica CDC ao caso
Para o magistrado, cláusula compromissória foi imposta no contrato sem o devido esclarecimento sobre o que representava.
26.jul.2024
Família de paciente que faleceu por demora em vaga na UTI será indenizada
Perito médico constatou que a demora no acesso ao tratamento adequado agravou a doença da paciente.
26.jul.2024
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado.
26.jul.2024
Empresa indenizará viúva de homem que morreu ao trabalhar nas férias
Tribunal manteve decisão que condenou transportadora a indenizar viúva em R$ 90 mil.
26.jul.2024
Shopping indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino
Na sentença, juiz destacou importância de garantir respeito e igualdade de tratamento às pessoas.
26.jul.2024
